O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quarta-feira (28) a analisar o cálculo da aposentadoria complementar de mulheres vinculadas à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ). A sessão foi suspensa após o relatório e as sustentações orais. A análise continuará na quinta-feira (29).
A discussão está no Recurso Extraordinário 1.415.115, sob relatoria de Alexandre de Moraes. O processo tem repercussão geral, no Tema 1.423: a orientação que o tribunal estabelecer deverá alcançar ações semelhantes.
Quatro aposentadas questionam a fórmula que considera até 30 anos de filiação para ambos os sexos. Elas defendem um limite de 25 anos para mulheres, com base nas regras do regime público vigentes à época, e alegam redução discriminatória dos benefícios.
A Previ sustenta a validade do regulamento e afirma que a alteração poderia gerar custos aos demais participantes. Entidades admitidas no processo também apresentaram argumentos favoráveis e contrários à revisão.
A abertura do julgamento ainda não resolve o pedido das aposentadas nem estabelece uma nova fórmula de pagamento.
