A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a abertura de uma investigação sobre André Mendonça por abuso de autoridade, a pedido do ministro Alexandre de Moraes. A posição de Paulo Gonet foi noticiada na segunda-feira (19) pela Agência Brasil e pela CNN Brasil.
O pedido envolve a condução de apurações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no INSS. Segundo a CNN, Moraes apontou suspeitas de irregularidades na atuação do colega com base em relatórios da Polícia Federal.
Gonet considerou que a representação não apresenta elementos suficientes para enquadrar a conduta na Lei de Abuso de Autoridade. A Agência Brasil também informou que o procurador-geral destacou a advertência, contida nos próprios relatórios, de que esses documentos não têm valor de prova.
A manifestação foi encaminhada ao presidente do Supremo, Edson Fachin. O parecer da PGR não equivale a uma decisão judicial nem ao encerramento automático do caso: conforme a CNN, cabe ao plenário do STF admitir ou recusar autorização para investigar um integrante da Corte.
