O Senado ficará sem sessões deliberativas nesta semana, e a votação da proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública será retomada somente depois das eleições, segundo reportagem da CNN publicada nesta segunda-feira (19). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não marcou reuniões para deliberar nos próximos dias.
A discussão está travada por divergências sobre mudanças na maioridade penal. O segundo turno das eleições está marcado para domingo (25).
A CNN informa que Rogério Marinho (PL-RN) propôs responsabilização penal a partir dos 16 anos, com aplicação desde os 14 em determinadas situações de crimes graves. Camilo Santana (PT-CE) defendeu a possibilidade a partir dos 16 para crimes hediondos.
O governo busca evitar modificações que exijam o retorno do texto à Câmara dos Deputados. A proposta trata da integração entre União, estados e municípios na segurança pública.
O adiamento não representa aprovação da PEC nem mudança em vigor nas regras de responsabilização penal.
