O Senado aprovou na quarta-feira (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que encerra a escala de seis dias de trabalho para um de descanso. A PEC 221/2019 também reduz o limite semanal de 44 para 40 horas, preservando os salários. A aprovação, porém, não muda imediatamente a rotina dos trabalhadores: a implementação depende da promulgação e seguirá um período de transição.

Segundo o Senado, os parlamentares mantiveram a versão aprovada pela Câmara dos Deputados. Por isso, o texto não precisará voltar à análise dos deputados e segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Como se trata de uma emenda constitucional, não há etapa de sanção do presidente da República.

Como será a transição

O cronograma prevê duas fases. Sessenta dias após a promulgação e publicação da emenda, o limite semanal passa a 42 horas e começa a valer a previsão de dois dias de descanso remunerado. Depois de mais 12 meses, a carga máxima cai para 40 horas por semana.

As folgas não precisam ocorrer em dias consecutivos. A proposta estabelece preferência pelo domingo para uma delas. A redução da jornada não poderá diminuir o salário, e a proteção também alcança os pisos das categorias.

De acordo com a CNN Brasil, acordos e convenções coletivas poderão organizar escalas diferentes, desde que preservem a média de duas folgas por semana e não deixem o empregado trabalhar mais de uma semana sem descanso. Atividades que exigem funcionamento contínuo poderão ter regras específicas definidas em legislação.

O que foi decidido na votação

A Agência Brasil informou que a proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno. A votação das duas etapas na mesma noite ocorreu depois da aprovação de um calendário especial pelos senadores.

A PEC foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e teve o senador Omar Aziz (PSD-AM) como relator no Senado. A conclusão da votação encerra essa etapa legislativa, mas o calendário concreto de adaptação das empresas depende da formalização da emenda. Até lá, não se deve interpretar o resultado como adoção imediata de uma nova escala.