O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, arquivou cinco investigações do Inquérito das Fake News. Segundo a Agência Brasil, em notícia desta quinta-feira (29), as decisões seguiram manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os procedimentos envolviam Rui Costa Pimenta, presidente do PCO; Gilson Machado, ex-ministro do Turismo; Alex Brasil, deputado estadual de Santa Catarina; Flávia Cordeiro Magalhães, residente nos Estados Unidos; e publicações de um grupo do Telegram.
No caso de Gilson Machado, investigado por suspeita de ajudar Mauro Cid a obter passaporte português, a PGR não encontrou elementos mínimos para ação penal. Quanto a Rui Pimenta, apontou prescrição. Fachin revogou a prisão preventiva e restrições migratórias de Flávia, diante da fragilidade das provas indicada pela Procuradoria.
O caso de Alex Brasil foi encerrado porque os mesmos fatos já haviam sido investigados e arquivados em outro processo. Suas contas em redes sociais foram desbloqueadas. No procedimento sobre o Telegram, a PGR relatou o esgotamento das possibilidades de identificar responsáveis pelo canal.
As medidas dizem respeito a essas cinco apurações e não significam o encerramento integral do inquérito, iniciado em 2019.
