O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta quinta-feira (29) a rejeição do registro de candidatura de João Francisco de Assis Neto ao cargo de deputado federal por Alagoas. Segundo a Agência Brasil, o plenário decidiu por unanimidade que a condenação colegiada por lesão corporal contra a mulher configura causa de inelegibilidade no caso.
O registro já havia sido negado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas em setembro. A pauta oficial do TSE identificava o recurso como RO 0600750-79.2026.6.02.0000, sob relatoria do ministro Dias Toffoli.
Conforme a reportagem, o advogado foi condenado em duas instâncias na Justiça de Alagoas em 2025. Ainda há recursos contra a condenação criminal, sem efeito suspensivo. A corte eleitoral considerou suficiente a decisão de órgão colegiado para a aplicação da Lei da Ficha Limpa, sem exigir o encerramento de todos os recursos.
O julgamento trata do registro eleitoral. Não equivale a uma nova condenação criminal nem ao trânsito em julgado da ação penal.
