O transporte de indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais para o segundo turno poderá ser autorizado por conjuntos de viagens, em vez de depender da análise individual de cada deslocamento. A mudança foi determinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, em decisão assinada no sábado (24), segundo a Agência Brasil.
A exigência de autorização da Justiça Eleitoral continua valendo. Os planos apresentados pela União precisam identificar veículos ou embarcações, condutores, trajetos, horários e estimativa de passageiros. A decisão requisitou meios de transporte de órgãos federais para atender às rotas aprovadas neste domingo (25).
Durante as viagens, os veículos devem estar identificados. Não pode haver propaganda eleitoral ou referências a governos e candidaturas. A alteração simplifica a aprovação, mas não libera deslocamentos sem controle judicial.
Em outra reportagem publicada nesta manhã, a agência informou que comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas e famílias assentadas podem pedir apoio pela plataforma solicitetransporte.serpro.gov.br. Organizações da sociedade civil também podem encaminhar solicitações.
Os pedidos devem descrever a comunidade, o município, os pontos de origem e votação, os trajetos e a previsão de eleitores, além das necessidades de apoio. Segundo a reportagem, informações incompletas não impedem o início da análise. O plano admite ressarcimento de despesas quando o transporte direto não for possível, condicionado à autorização prévia e à comprovação posterior dos gastos.
