Quatro destaques do projeto de ajuste fiscal estão previstos para votação no Senado nesta terça-feira (17). Segundo a Agência Senado e a ficha de tramitação do PLP 299/2026, a sessão dará continuidade à análise da proposta, cujo texto principal já foi aprovado.
Na votação de 12 de novembro, o substitutivo apresentado na forma da Emenda 75 recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários, sem abstenções. A aprovação ocorreu com ressalva dos destaques: esses pedidos separam trechos ou emendas para uma decisão específica do Plenário.
Permanecem quatro destaques deferidos, identificados pelos requerimentos 775, 776, 783 e 780 de 2026. O requerimento 782, relacionado à Emenda 69, foi considerado prejudicado e não integra esse grupo de votações pendentes.
O governo estima que o conjunto de medidas possa melhorar o resultado fiscal de 2027 em R$ 56,1 bilhões, conforme informação atribuída ao Executivo pela Agência Senado. O valor é uma projeção associada à proposta, e não uma economia já realizada.
Depois de concluída a votação no Senado, o projeto deverá ser encaminhado à Câmara dos Deputados. A aprovação do texto principal pelos senadores, portanto, ainda não representa a conclusão da tramitação nem torna o pacote uma lei em vigor.



