O Conselho Monetário Nacional e o Banco Central aprovaram, na quinta-feira (22), novas regras para o compartilhamento de informações no Open Finance. Segundo a Agência Brasil, a resolução conjunta exige autorização específica do cliente para cada entidade parceira que participe desse acesso.
Bancos e demais instituições terão de acompanhar as parcerias e informar os usuários. O conjunto também prevê suspensão do compartilhamento em situações de risco e restrições para prevenir utilização indevida das informações.
A supervisão envolve a administração das instituições. Diretorias e conselhos deverão acompanhar o cumprimento das normas e adotar providências corretivas quando forem identificados problemas.
Para empresas, a regulamentação prepara autorizações mais flexíveis: as etapas poderão ocorrer em momentos diferentes nas instituições envolvidas e, quando aplicável, contar com representantes distintos. Trata-se da preparação desse modelo, sem indicação de que todas essas possibilidades já estejam disponíveis aos clientes.
O Open Finance permite a troca de dados financeiros entre participantes mediante consentimento. A autorização do usuário continua sendo necessária; a mudança anunciada não significa liberação irrestrita dessas informações.
