O governo federal retomou os procedimentos de avaliação ambiental regional para a oferta de áreas de petróleo e gás e criou um comitê para preparar o estudo da Bacia de Pelotas. As duas portarias foram assinadas na sexta-feira (6), segundo o Ministério de Minas e Energia (MME).
A Avaliação Ambiental de Área Sedimentar analisa condições sociais e ambientais antes dos leilões. Uma das medidas prevê 30 dias para que MME e Ministério do Meio Ambiente aprovem as avaliações de Solimões e de Sergipe-Alagoas/Jacuípe, cujos estudos já estão concluídos, informa a pasta.
Para Pelotas, na costa do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, o passo anunciado é a formação do comitê que elaborará o termo de referência para contratar o estudo. Isso ainda não corresponde à conclusão da avaliação nem à autorização de exploração.
O processo inclui consulta pública e aprovação pelos dois ministérios. As avaliações aprovadas terão validade de dez anos e poderão ser revistas com novos conhecimentos científicos ou tecnológicos. Mesmo nas áreas consideradas aptas, cada projeto continuará dependendo de licenciamento ambiental.
