As redes de ensino têm até sábado (31) para resolver pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que possam bloquear recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade. A regularização é uma condição para que as unidades que aderiram à iniciativa estejam aptas a receber os repasses.
O PDDE Equidade oferece recursos suplementares a escolas públicas de educação básica que atendem populações historicamente excluídas. A política contempla frentes como educação do campo, indígena e quilombola, educação especial inclusiva, educação bilíngue de surdos e educação de jovens e adultos.
Entre os problemas que podem impedir os pagamentos estão atrasos na prestação de contas, falta de representante ativo na unidade executora, irregularidades no CNPJ e ausência de conta bancária ativa, segundo a Rádio Gov.
Cada situação deve ser resolvida por quem responde pela pendência. No caso da Unidade Executora Própria, a providência cabe ao dirigente. As secretarias estaduais e municipais de educação devem orientar e apoiar as escolas nesse processo.
O Ministério da Educação disponibiliza um Guia de Resolução de Pendências em seu portal para ajudar gestores e equipes técnicas a identificar os impedimentos e as medidas de regularização. Os valores do programa variam conforme o número de estudantes e a ação à qual a escola aderiu, de acordo com a Agência Brasil.
A foto de arquivo mostra o Ciep Pablo Neruda, no Rio de Janeiro. A imagem não indica que essa escola tenha pendências no programa.
