A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que prevê prioridade para gestantes e mulheres que amamentam no recebimento de insumos de proteção contra epidemias e situações incomuns de risco à saúde. A proposta seguirá para análise da Comissão de Assuntos Sociais, informou a Agência Senado.
O Projeto de Lei 4.124/2024 é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). O texto acrescenta a prioridade ao Estatuto da Criança e do Adolescente, sem definir no próprio dispositivo uma lista fechada dos produtos que seriam distribuídos.
A definição dos insumos abrangidos e das regras para seu fornecimento ficaria a cargo de regulamentação do Poder Executivo. No parecer, Gabrilli defende que a proteção das gestantes e das mulheres que amamentam também alcança as crianças durante a gestação e nos primeiros meses de vida.
A aprovação ocorreu em uma comissão e não encerra a tramitação legislativa. O prazo de 180 dias para entrada em vigor previsto na proposta só começaria a contar após a publicação de uma eventual lei.
