Empresas brasileiras terão procedimentos específicos para utilizar as cotas de exportação destinadas à Noruega no acordo entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). As regras divulgadas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) preveem a operação do mecanismo a partir de 1º de novembro de 2026.
As informações foram detalhadas nesta terça-feira (20) pela Agência Brasil e pela CNN Brasil. O benefício envolve quantidades determinadas de mercadorias, com condições tarifárias preferenciais; o atendimento a cada exportador depende da existência de saldo e das exigências aplicáveis ao produto.
Entre os itens abrangidos estão carne bovina, carne de aves e preparações, mel natural, milho, trigo duro, suco de maçã, farinha de soja e melaço de cana. A lista também contempla batatas, maçãs frescas e cavalos vivos.
Licenciamento e utilização da cota
No Brasil, os pedidos serão administrados pela Secex no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO), do Portal Único Siscomex. Em 2026, o acesso seguirá a ordem de apresentação das solicitações, sem uma divisão prévia dos volumes entre os países do Mercosul.
A aprovação depende da análise do saldo disponível. Após o deferimento, a empresa terá até 60 dias para vincular a licença à Declaração Única de Exportação e realizar o procedimento. O desembaraço aduaneiro permitirá a disponibilização do Certificado de Autorização de Cotas Mercosul, utilizado para solicitar a preferência no mercado norueguês.
Se a licença for cancelada ou não for vinculada à declaração no prazo, a quantidade reservada retorna ao saldo para atendimento a outras empresas. A publicação das regras não representa, por si só, uma autorização individual de exportação.
A EFTA reúne Noruega, Islândia, Suíça e Liechtenstein. O acordo foi assinado em setembro de 2025. Sua aplicação ao comércio entre Brasil e Islândia começou em outubro de 2026; para a Noruega, a data anunciada é 1º de novembro. As cotas descritas nesta regulamentação se referem ao mercado norueguês.
